A mudança nas politicas europeias e o interesse da apdsi - setembro 2019

 

 (editado no site da APDSI)  - setembro 2019

A mudança nas politicas europeias e o interesse da apdsi

Ursula von der Leyen apresentou as suas linhas gerais de estratégia para o seu mandato (guidelines em português!) à frente da CE:” Uma União mais ambiciosa. O meu programa para a Europa”. São 28 páginas. Ao lê-las muitos concordarão, porque são generalidades e intenções que gostaríamos de ver concretizadas. O diabo está em concretizá-las e, muito mais no que fica omitido ou simplesmente esquecido...Não, não é o caso da Educação que refiro. Que, sim, desaparece dos títulos mas ganha força nos materiais complementares. Este apanhado é apenas de minha responsablidade e procura chamar a atenção para o que se vai seguir nas politicas públicas nacionais que, muitas vezes, têm aparecido como inovadoras e por vezes até como disruptivas. São mérito do trabalho de parcerias europeias porque juntos fazemos melhor.

Escreve Ursula no seu manifesto: - O novo colégio terá oito vice-presidentes, incluindo o alto representante da União para a Política Externa e a Política de Segurança (Josep Borrell). Os vice-presidentes serão responsáveis pelas principais prioridades das orientações políticas. Dirigirão os nossos esforços no que respeita às principais prioridades, nomeadamente o pacto ecológico europeu, uma Europa preparada para a era digital, uma economia ao serviço das pessoas, a proteção do modo de vida europeu

Informações detalhadas neste comunicado de imprensa: https://europa.eu/rapid/press-release_IP-19-5542_en.htm

A leitura das cartas de missão dos comissários/as está também disponível em língua portuguesa.

Os media nacionais não passaram de transcriões informativas e escreveram muito pouco sobre a profundidade e significado das orientações traçadas.

Os nossos deputados europeus também se pronunciaram (pouco) e vão fazendo o seu “trabalhinho” que é volumoso e tomando posições de relevância nas diversas comissões e grupos de trabalho.
Por exemplo : Zorrinho (jornal i /18-09-19)

Von der Leyen deixou claro que a UE quer estar na fronteira tecnológica, social e política da transição energética e da revolução digital. ...Esta é uma oportunidade para desenvolver uma bateria de indicadores que ajudem os cidadãos europeus e quem os representa a decifrar, avaliar e monitorizar de forma construtiva e interativa a nova CE, contribuindo para o seu bom desempenho.

Porém, desde esse anúncio, surgiram várias polémicas, a principal das quais relacionada com o nome da pasta atribuída ao comissário grego, Margaritis Schinas, de “Proteção do modo de vida europeu”, que abrange assuntos como as migrações.

Importa-me, contudo, chamar a atenção para os tópicos que a direção da apdsi elegeu como centrais para a sua ação: - desenvolvimento, segurança, inclusão.

Eis algumas frases retiradas do seu documento de apresentação (disponível na integra em português (28 páginas) em:

(https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/political-guidelines-next-commission_pt.pdf),

A Europa deve liderar a transição para um planeta saudável e para uma nova era digital.

…..seis grandes ambições para a Europa, a concretizar nos próximos cinco anos e muito para além deste período.

 Uma Europa preparada para a era digital

 Proteger o modo de vida europeu

...é chegada a hora de conciliarmos o social com o mercado na economia moderna, que é a dos nossos dias.

…É uma vergonha coletiva que quase 25 milhões de crianças e adolescentes com menos de 18 anos se encontrem em risco de pobreza ou de exclusão social. (Temos de fazer mais para combater a pobreza)

Quero que passe a ser mais fácil para as pequenas empresas tornarem-se grandes inovadoras. (estratégia específica para as PME, )

...A transformação digital introduz mudanças rápidas que afetam os nossos mercados de trabalho. Analisarei formas de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores de plataforma, concentrando-me, nomeadamente, nas competências e na educação.

...aplicação plena da Diretiva Equilíbrio entre Vida Profissional e Vida Familiar,

...transformarei a Garantia para a Juventude num instrumento permanente de luta contra o desemprego dos jovens.

...Apresentarei um plano europeu de luta contra o cancro,

...nova estratégia europeia para as questões de género.

...medidas vinculativas em matéria de transparência remuneratória.

...equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas.

...Assegurarei que a tributação das grandes empresas tecnológicas seja uma prioridade.

...Nos primeiros 100 dias do meu mandato, proporei legislação relativa a uma abordagem europeia coordenada das implicações humanas e éticas da inteligência artificial.

E no capítulo Uma Europa preparada para a era digital

...Quero que a Europa lute por mais, explorando as oportunidades da era digital dentro de limites seguros e éticos.

...desenvolver normas comuns para as nossas redes 5G.

...Impulsionarei a plena digitalização da Comissão, estabelecendo novos métodos digitais e novas ferramentas diplomáticas digitais.. (As reuniões do Colégio passarão a ser sem papel e digitais)

E sobre Segurança interna emite as seguintes ideias:

...Todos os cidadãos da nossa União têm o direito de se sentirem seguros nas suas ruas e casas.

...Precisamos de uma abordagem integrada e global da nossa segurança.

...Redefinirei o Semestre Europeu para o tornar num instrumento que tem em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

E no capítulo: Capacitar as pessoas através da educação e das competências escreve:

….tornar o Espaço Europeu da Educação uma realidade até 2025.

...Além disso, temos de passar da cultura da educação para a da aprendizagem ao longo da vida, que enriquece todos nós. (p.16)

...A minha prioridade será conseguir que a Europa acelere a aquisição de competências digitais, tanto por jovens como por adultos, através da atualização do Plano de Ação para a Educação Digital.

...Temos de repensar a educação utilizando o potencial proporcionado pela Internet para disponibilizar material didático a todos, por exemplo, através da utilização em maior escala de cursos abertos em linha(vulgo Moocs). A literacia digital tem de ser um elemento básico de formação para todos.

Para quem esconde a Educação&Formação no chapéu da Comissária Mariya Gabriel (Bulgária) – Inovation and Youth as referências acima, que sublinhei, são uma esperança. Mas não só apaga a Educação/Formação (reduz a formação de adultos àquela que se dirige ao mercado de trabalho) e, num gesto cego também cultura, desporto e investigação desaparecem dos títulos, dando-se a Fusão dos actuais portofolios (áreas temáticas), actualmente nos dois Comissários 
DG educação, cultura, juventude e desporto e DG RTD-investigação e inovação (Carlos Moedas), Permanecem, contudo (os burocratas ficam!) as estruturas actuais (DG's) e os fundos estruturais de ambos: Horizonte Europa e Erasmus +.
Uma referência para o novo Comissário Nicolas Schimt para "Jobs" vs "emprego & assuntos sociais em que “Skills and adult learning are swallowed by the ‘Jobs’ portfolio, assigned to Nicolas Schmit (Luxembourg)”. Com uma orientação clara para o mercado de trabalho, em vez de inclusão ou desenvolvimento pessoal.

Estabelece-se uma hierarquia entre a senhora Comissária Gabriel e a Sra. Vestager, encarregada da «Europa apta para uma era digital», subordinando assim a educação, investigação, cultura e a aprendizagem ao longo da vida a necessidades mais estreitas.

Em termos de próximas etapas seguem-se: 

• As audições começarão no dia 30 de setembro, no Parlamento Europeu, onde os eurodeputados irão responder a todos os candidatos.  

• A votação final de toda a equipe realiza-se numa sessão plenária em outubro. 

• Tomada de posse a 01 de novembro 2019.

Etelberto Costa, setembro 2019

GM-CQE da apdsi

etelbertocosta@gmail.com