Inquietações nas prioridades E&F&A da Presidência portuguesa

 

"Portugal vai trabalhar por uma União Europeia mais resiliente, social, verde, digital e global. As prioridades específicas da Presidência portuguesa estão alinhadas com a agenda estratégica da UE, o programa para 18 meses do trio de Presidências 2020/2021 e o programa de trabalho da Comissão 2021"

Publicado no JL/DEZ20-JAN21 por Inquietações Pedagógicas

A Educação (em sentido lato, embora privilegie o uso de ALV(A)-aprendizagem ao longo da vida) é a grande ausente do EU Recovery Plan? Pois, de certa forma, podemos confirmar. Graças a um compromisso alcançado no mês de novembro p.p. entre o PE e o Conselho Europeus, será maior o número de jovens - não sabemos qual vai ser o Futuro, mas sabemos quem o vai Fazer-, europeus a poder beneficiar de uma educação e formação de qualidade; a área da investigação e inovação terá mais recursos financeiros; o setor da formação profissional está bem suportado e financiado. Mas é pouco, ainda, muito pouco para o fundamental.

A urgência de recuperar a economia (qual?) pareceu tirar discernimento aos líderes europeus, uma vez mais. 16 mil milhões de euros em verbas adicionais vão ser canalizadas para programas emblemáticos da UE como o  Erasmus+, Horizonte Europa e UE pela Saúde? Mas, não nos iludem. Embora se proclame que duplicaram, em contraponto, os orçamentos dos EM (Estados Membros) para a Educação estão em queda há largos anos!

Por quantos mais anos vamos continuar a dizer que a Educação (prefiro ALV) precisa levar uma grande volta? Então, aconteceu a pandemia catastrófica e, ainda não tinha terminado, já se voltava à casa de partida!? Afinal, como é, quem a quer (a mudança)?

O orçamento da UE 2021-2027 e o Plano de Recuperação e Resiliência (New Generation EU) dão atenção importante ao aumento da oferta de E&F&A para todos os grupos, não importa a sua idade ou histórico socioeconómico. De facto, em tempos de crise, a E&F&A continua a ser a solução mais poderosa para capacitar os cidadãos e ajudar a sociedade a recuperar, como bens públicos que são (como amplamente validado nesta crise da COVD19) e, como tal, devemos exigir que a UE reconheça, de facto, o direito universal à ALV (“do berço ao túmulo”)…

Com o relatório da UNESCO "Learning: the treasure within" (Delors, 1996) e o relatório sobre "Aprendizagem ao longo da vida para todos" (OCDE, 1996), a ALV surge acoplada aos desafios económicos, sociais, culturais e ambientais que as sociedades e as comunidades carecem. Na UE, o discurso ALV entrou numa terceira fase a partir de 2000, influenciada pelos objetivos da UE de criar a designada economia baseada no conhecimento mais dinâmica do mundo e garantir a coesão social. Com o Processo de Lisboa (2007/9)-o plano da UE para o crescimento económico-, a E&F&A (Educação&Formação&Aprendizagem) tornou-se uma área política pela primeira vez na história da UE. Isso levou ao desenvolvimento das políticas nacionais de ALV na União Europeia. E, estamos agora, creio eu, numa visão social e ambiental da ALV em que o digital surge eminente (e emergente) com a indústria 4.0 e os seus reflexos.

Em 30 de setembro p.p., a CE revelou os seus planos para três propostas estratégicas muito esperadas: sobre o Plano de Ação para a Educação Digital (iniciativa bandeira), a Área Europeia de Investigação e a Espaço Europeu de Educação (EEE, a outra iniciativa bandeira) a serem concretizadas até 2025.

O Plano Europeu de Ação para Educação Digital (DEAP no original europeu) pretende:“ ações mais pragmáticas precisam-se, pois nem todas as famílias têm múltiplos dispositivos ou acesso à conexão à ‘internet’, nem as habilidades básicas para colher todos os benefícios da educação digital - uma questão que veio à tona com a crise do Covid-19”. Essa visão inclui duas prioridades estratégicas com quatorze ações para alcançá-las: a prioridade é a infraestrutura digital e equipamentos, enquanto a segunda são as competências digitais. Questões-chave permanecem invisíveis, especialmente as de inclusão«»exclusão; a barreira das habilitações básicas; a segurança e o bem-estar dos desafios colocados pelo mundo digital; o bem-estar e a saúde mental; a necessidade de uma investigação/pesquisa longitudinal e imparcial, e, “last but not least” o investimento em professores e educadores (pais também), bem como infraestrutura e manutenção a todo o tempo.

Portugal segue esta orientação no seu Plano de Ação para a Transição Digital, nomeadamente no Pilar I - Capacitação e inclusão digital das pessoas.

O vínculo às transições duplas (verde e digital), embora bem-vindo, conecta-se vagamente com o investimento na inovação da aprendizagem e do ensino e foca-se principalmente nas necessidades de infraestruturas. Precipitação essa, que parece já vislumbrar-se em Portugal com a “correria” para o investimento em infraestrutura tecnológica que, já por si, é discutível. (e.g: que não se considerem dispositivos móveis que são ferramentas mais inclusivas, que chegam a Todos/as e está sempre à mão! ). Pelo menos merecia uma discussão profunda! Tanto mais que nós somos o País onde frutificou a iniciativa Magalhães e as Lições são para aprender.

A essência do que tem que ser feito a montante: e.g: a formação de professores/formadores, de dirigentes/lideres ou o suporte técnico à criação de conteúdos significativos de Aprendizagem. (em plataformas acessíveis à generalidade como nos MooC´s da FCCN no programa Nau.) Bem como a oportunidade perdida para criar uma rede de conhecimento e partilha (podia ser a das bibliotecas - RBE já instalada!).

A Comissária Europeia Mariya, parece atenta e entusiasmada, e anunciou já a criação de 25 “Teachers Academies”.

É neste contexto que se vai produzir a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia - PPUE 2021 (mne.gov.pt) , muito apropriadamente virada à Ação. Desde que nos deixem e que se criem condições para tal! O ambiente é o de pandemia (com vacina) e com Brexit e muito mais. Sobra algum tempo e ação para E&F&A? Na agenda apenas isto:

22 e 23 de janeiro

Reunião Ministerial Informal EYCS - Educação

e

2 e 3 de fevereiro

Reunião Ministerial Informal COMPET - Investigação e Inovação

Mas, sabe-se que haverá agitação por iniciativa da Comissária Mariya Gabriel e do Comissário Nicolas Schmit (“Jobs and Social Rights”).

Sinalizo, por fim, alguns trabalhos e reflexões que o UiL-UNESCO Institute for Lifelong Learning vem fazendo, tal como a OCDE /Education (parceria estratégica com Portugal) . David Atchoarena  Director do uil no recente documento - Embracing a culture of lifelong learning – Contribution to the Futures of Education initiative  - (2020 august) – no seu capítulo “Towards a vision of lifelong learning by 2050 “ adventa que : - "Além disso, o direito à educação foi renovado, reconhecendo a aprendizagem ao longo da vida como um direito humano. Os ministérios da Educação transformaram-se em ministérios para a aprendizagem ao longo da vida.(p. 15) e mais adiante: -“ ...a ALV terá que ser colocada no Topo da agenda política, para além das Políticas nos campos da educação e do mercado de trabalho”.

Esta evolução pode parecer uma Revolução para muitos de nós, mas a qualificação dos portugueses não deve continuar adiada....enfim!

Sem concluir, antes abrindo à reflexão profunda sobre os modelos e sistemas que criámos na E&F&A e nos seus fundamentos. O apelo desta Sociedade Digital é para evoluirmos, evitando revoluções disruptivas portadoras de vírus catastróficos, mas que o façamos abrindo as nossas mentes: “Será possível dizer que o conteúdo da nossa mente é independente do cérebro e do organismo vivo do qual faz parte? Por certo que não”. (Damásio, A. Sentir&Saber, 2020).

Etelberto Costa

EU-LLLplatform-poolofexperts

Lisboa, dezembro2020,

etelbertocosta@gmail.coom

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